Mais de 18 mil pessoas queixaram-se junto do provedor de Justiça o ano passado, o que representa uma quebra de 33,4% face a 2012, tendo sido abertos 8.521 processos, a maior parte dos quais relativos à segurança social.
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"O Ministério Público não deixará de solicitar todos os elementos que considere relevantes para a investigação criminal"
Taxa de cumprimento da pulseira electrónica é das mais elevadas da Europa.
O Hospital Júlio de Matos acusa o Ministério da Justiça de dever cinco milhões de euros pelo tratamento de inimputáveis, mas este considera que se trata de uma responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
CGD e Parpública correm o risco de terem de avançar para uma oferta pública de aquisição sobre os 57% de capital que detêm na empresa. O regulador está a analisar