Mais de duas dezenas de diplomas serão revogados, porque dizem respeito a medidas que já não têm aplicação ou estão desajustadas da realidade.
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O presidente da Liga para a Proteção da Natureza afirmou hoje que as regras existentes na área da conservação da natureza são suficientes, mas falta um sistema de penalizações rápido e eficaz para os incumprimentos.
O Governo contestou a providência cautelar que solicita a suspensão da aplicação obrigatória do Acordo Ortográfico de 1990 aos exames do 6.º ano, numa resolução fundamentada, assinada pelo primeiro-ministro, enviada segunda-feira ao Supremo Tribunal Administrativo.
Operação conjunta da Europol, Eurojust e FBI para interceptar utilizadores de vírus informáticos BlackShades.
Numa primeira fase, a junção dos pontos de atendimento abrange 15 localidades.