O Tribunal Constitucional (TC) admitiu ontem, definitivamente, as 16 listas candidatas às eleições europeias de 25 de Maio que tinham dado entrada nos serviços.
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A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos diz que 45% do universo total de clientes de gás natural no mercado português já estão no regime de preços liberalizados.
Entre os 39 subscritores da ação que foi entregue no Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa estão nomes como Manuel Alegre e Miguel Sousa Tavares. Ivo Barroso, primeiro subscritor da ação, diz que o objetivo é que também seja aceite a grafia anterior ao AO90.
Quase ano e meio depois do previsto, o Governo regulamentou hoje a lei publicada em julho de 2012.
O presidente da Comissão Nacional de Proteção às Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) defendeu que as comissões restritas precisam de mais recursos, admitindo que a falta de meios pode ser causa de atrasos.