A lei é clara: se um crime está prescrito o Ministério Público não o pode investigar. Mas há sempre uma saída.
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A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, disse estranhar que Passos Coelho tenha pedido um esclarecimento à PGR para que lhe passe uma espécie de «atestado de inocência, que só a consciência pode dar».
PS, PSD e CDS criminalizam perseguição, também conhecida por stalking, que mais não é do que assédio reiterado, insistente e constante. Quem perseguir outra pessoa, inclusive na Internet, arrisca-se a uma pena até três anos de cadeia.
Ministério da Justiça diz estar a averiguar origem dos roedores. Paralisação dos tribunais será discutida na próxima conferência de líderes na Assembleia da República.
Paula Teixeira da Cruz disse esta terça-feira no Parlamento que vai avançar com a "distribuição de processos nos tribunais" pelos magistrados. Oposição volta a exigir a demissão da governante.