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Orçamento do Estado ataca Tribunal Constitucional

O chumbo do TC custou 1360 milhões de euros, diz o Governo. No relatório do OE há duras críticas aos juízes constitucionais, acusados de protegerem direitos adquiridos e de "estreitarem excessivamente a acção dos poderes legislativo e executivo".

Tribunal de Contas critica falta de transparência das contas públicas

A «transparência» das contas públicas tem sido prejudicada por sucessiva subavaliação da despesa fiscal, devido a «insuficiências e deficiências nos sistemas de informação», impondo-se uma atualização dos benefícios fiscais para maior «equidade» e «eficácia», defende o Tribunal de Contas.

Mais denúncias mas cada vez menos inspeções nas empresas

Os responsáveis da Autoridade para as Condições do Trabalho justificam-se com a crescente falta de pessoal, mas também com uma mudança na estatística feita pelo programa informático. O sindicato dos inspetores denuncia que há até falta de dinheiro para a gasolina.