O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação do Banco de Fomento, uma instituição financeira destinada à facilitação de crédito às empresas. Um "financiamento anti-cíclico", como referiu esta tarde o ministro da Economia.
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As microempresas e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com contratos de arrendamento anteriores a 1995 vão poder passar a beneficiar do regime transitório que limita a subida das rendas. Esta é uma das alterações aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Associação sindical de magistrados duvida da constitucionalidade de projecto de lei para alterar Código de Processo Penal.
Novo sistema que passa a cobrança para as mãos do fisco já leva oito meses de atraso. Problemas informáticos e falta de pessoal justificam demora. Empresas de transportes pedem alterações à lei
Ministério da Justiça diz ter herdado “manta de retalhos tecnológica” cujo funcionamento desconhecia
Auditoria feita entre 2013 e 2014 pela Inspecção-Geral de Finanças alertou para problemas na rede informática dos tribunais.