MP não consegue também distribuir inquéritos em alguns serviços. Juízes "perplexos" exigem esclarecimentos de Paula Teixeira da Cruz. Ministério garante que novo mecanismo de distribuição de processos está pronto.
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Em apenas sete meses, o número de notificações já ultrapassou o total de ordens de penhora emitidas ao longo de 2013. Coimas das portagens, combate à fraude e dificuldades das famílias explicam evolução, diz o sindicato dos impostos.
Designação das comarcas do novo mapa judiciário desapareceu esta segunda-feira da rede informática dos tribunais. Funcionários receiam ter de reintroduzir, um a um, no novo sistema milhões de processos.
Novo relatório entregue ao Governo tem 59 medidas, incluindo aumentos na taxa sobre os resíduos e um valor menor para o imposto sobre os sacos de plástico.
Foram poucos os proprietários que discordaram do valor patrimonial que o fisco atribuiu aos seus imóveis no âmbito do processo de avaliação geral realizado entre o final de 2012 e os primeiros meses de 2013. Mas quem o fez e viu o VPT ser confirmado ou subir poderá ainda ser confrontado com uma revisão em alta do imposto. E o pior é que este acerto pode ir até à liquidação de 2012