O pacote legislativo que já está a ser preparado para entrar em vigor em 2017 cria a figura do “senhorio de cariz social”
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Diferencial entre concursos lançados e obras contratadas continua muito vincado. Barómetro das Obras Públicas mostra que número de contratos celebrados está a descer há 19 meses consecutivos.
A PGR admite o crime de homicídio na forma tentada no caso de Ponte de Sor. Ministério dos Negócios Estrangeiros vai dar seguimento ao pedido junto da embaixada do Iraque.
Por ano, na área penal são enviados em média 68 pedidos de cooperação judiciária e na civil 52. Fazer estes pedidos a Angola, com grau de desenvolvimento diferente, pode ser uma “dor de cabeça”.
Governo tem 30 dias para regulamentar a forma como os desempregados devem provar que estão a procurar emprego de forma activa.