osé de Faria Costa defende sanções mais pesadas para as entidades públicas que contratem bolseiros de forma “abusiva” e “precária”
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A prisão preventiva foi aplicada em 95% dos casos em 185 inquéritos de Lisboa. Advogados criticam "cultura judiciária" de prender.
Inspetores da ASAE estão a varrer plataformas de alojamento como o Airbnb ou Booking. Associação estima que 20% dos espaços estejam ilegais
Base de dados de aparelhos e proprietários permitirá localização e punição mais rápidas. Nova legislação no final do mês
Aprovado projeto de lei do PAN que regula transações de animais de companhia.