Supremo Tribunal Administrativo deu razão a um contribuinte a quem a Autoridade Tributária cobrou €155 mil de IRS relativos a uma transação que ocorreu quatro meses antes da entrada em vigor de novas regras de tributação de mais-valias.
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O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social considerou a hipótese de haver reformados a dar formação.
Os tribunais vão funcionar com normalidade a 3 e 4 de outubro. Os juízes desconvocaram a greve, depois da promessa do PS de levar ao Parlamento a questão das carreiras.
Em causa a lei de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Bastonário está contra a violação do segredo profissional e quer as Ordens de Advogados europeias a reagir
O ministro das Finanças, Mário Centeno, garante que a entrada em vigor do novo escalão e a redução da taxa aplicada não terão efeitos sobre os escalões do IRS não terão efeitos sobre os escalões superiores do IRS e já está a estudar formas de travar benefícios.