Arrendamento acessível em habitação permanente, casas para os mais carenciados, incluindo para responder a catástrofes. Reabilitação urbana fecha os três pilares da nova política de habitação que é aprovada esta quarta-feira
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Rede de centros de delinquentes juvenis também sofrerá algumas mudanças.
Relatório do Ministério da Justiça traça plano de investimentos para a próxima década no valor de 446,5 milhões de euros. Porque “o respeito pela dignidade humana exige melhores condições”.
Nova entidade envolve para já 16 Estados-membros, incluindo Portugal, e será responsável por investigar, processar judicialmente e levar a julgamento os autores de infracções lesivas dos interesses financeiros da União Europeia.
Extensão da validade do Cartão de Cidadão aplica-se a quem tenha completado 25 anos. Renovações poderão ser feitas pela internet