"Desvios significativos e sistemáticos" levam o secretário de Estado a pedir avaliação se há "concertação ou abuso de posição"
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Pedro Pimenta Braz mandou divulgar a todos os funcionários da Autoridade para as Condições de Trabalho um documento com dados pessoais de inspectora.
José de Faria e Costa considera que "imperativos de justiça e boa-fé" exigem que seja dado aos candidatos conhecimento atempado de todas as regras dos concursos.
Os parceiros sociais vão ser ouvidos esta terça-feira.
Supremo Tribunal Administrativo deu razão a um contribuinte a quem a Autoridade Tributária cobrou €155 mil de IRS relativos a uma transação que ocorreu quatro meses antes da entrada em vigor de novas regras de tributação de mais-valias.