Atual lei obriga a que, pelo menos, metade da tripulação seja nacional. Mas o setor tem sobrevivido à custa de mão de obra imigrante, com uma grande fatia a ser preenchida por cidadãos da Indonésia. Escassez de mão de obra no setor é um dos maiores problemas.
Conselheiros unânimes no parecer negativo ao diploma do Governo. Alertam que novo regime pode agravar os preços da habitação, “precisamente o oposto do que se pretende”.
"Números são números. São dados concretos e objetivos que aqui estão". A frase é de Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária, na Grande Conferência 160 anos do DN, ao ser questionado sobre uma eventual relação entre a imigração em Portugal e a criminalidade. Mas, afinal, que números trouxe o responsável?
Segundo o Governo, a lei publicada a 30 de dezembro de 2024, que vai permitir às autarquias libertarem terrenos rústicos para a construção de casas para a classe média a preços moderados, irá ter um efeito anti-especulativo relevante no mercado.
Numa nota publicada no site da Presidência, pode ler-se que Marcelo Rebelo de Sousa condecorou Lucília Gago com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, numa cerimónia realizada no Palácio de Belém.