A entrega de prova de atividade dos Alojamentos Locais que são habitação própria permanente não é obrigatória mas municípios não têm como fazer verificação, denuncia a ALEP.
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O documento aprovado menciona a transição para o fim de todos os combustíveis fósseis com o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica até 2050.
Em nota no site da Presidência de República pode ler-se: "O Presidente da República marcou as eleições para o dia 4 de fevereiro de 2024, tendo assinado o respetivo Decreto, imediatamente referendado pelo Primeiro-Ministro".
A portaria que procede à atualização das pensões em 2024, com subidas entre 5% e 6%, foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor em 01 de janeiro.
A assinatura do decreto presidencial que oficializa a demissão do primeiro-ministro, que terá efeitos a partir de sexta-feira, deixa o Governo em gestão, limitado aos atos estritamente necessários ou inadiáveis à continuação da sua atividade.