A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) vai abrir um inquérito na sequência da notícia hoje publicada pelo semanário Expresso sobre uma alegada espionagem a um ex-jornalista do Público por parte dos serviços de informações secretas.
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A redução da excessiva pendência processual no prazo de dois anos, o alargamento do mapa judiciário e o futuro do Centro de Estudos Judiciários são algumas questões que aguardam decisão da ministra da justiça até ao final do ano.
O líder de um grupo de associação de auxílio à imigração ilegal foi condenado a seis anos de prisão efetiva pelo tribunal de Oeiras, revelou hoje o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O Governo aprovou hoje uma proposta de resolução, tendo em vista a ratificação do Acordo entre Portugal e os EUA para reforçar a cooperação na área da prevenção e do combate ao crime, em particular o terrorismo.
O secretário de Estado da Administração Interna disse hoje que o Governo vai analisar "com cuidado" a Lei da Nacionalidade, tendo em conta "o abrandamento" registado no ano passado ao nível dos requisitos da concessão da nacionalidade portuguesa.