Ministra nega necessidade de viajar de véspera para tribunais

A ministra da Justiça negou hoje que com a reforma judiciária haja pessoas que tenham de viajar de véspera para ir determinados tribunais para onde não há transportes públicos, caso as diligências se realizem de manhã cedo.

«Isso não corresponde à realidade, mas também quero dizer que recebemos muitos contributos dos parceiros forenses e que, naturalmente, estamos dispostos a corrigir qualquer situação que esteja menos adequada», disse Paula Teixeira da Cruz à imprensa, à margem de um seminário internacional sobre reforma judicial, que hoje começou na Fundação Gulbenkian, em Lisboa.

Portel, Boticas e Soure são três exemplos citados no relatório que a Ordem dos Advogados enviou à ministra da Justiça sobre a reforma do mapa judiciário em que as populações teriam de se deslocar de véspera caso os trabalhos começassem às 10h.

A ministra ressalvou ainda que o novo mapa judiciário ainda é um «ensaio», que deve ser «amplamente participado».

«Nós tivemos o cuidado de dizer, desde o princípio, que se trata de um ensaio e que esse ensaio deve ser amplamente participado e portanto é bem-vinda a participação da Ordem [dos Advogados] como tem sido a de outros profissionais forenses», frisou.

Questionada sobre como têm vindo a decorrer as reuniões com os autarcas sobre a nova organização judiciária, Paula Teixeira da Cruz disse que têm decorrido «muito bem, com soluções muito imaginativas e muito mais adequadas a uma justiça especializada».

«Têm sido muito profícuas, têm sido reuniões muito interessantes e que vão permitir adequar a especialização da justiça ao território nacional», referiu.

No seminário subordinado ao tema 'Reforma judiciária: as leis processuais e a reorganização dos tribunais', que durante três dias reúne na Fundação Gulbenkian (Lisboa) especialistas portugueses e estrangeiros, Paula Teixeira da Cruz sublinhou que a reforma em curso – que será apresentada em Setembro no Parlamento - é «muito necessária e muito exigente».

Lembrou, a propósito, que o actual regime data de 1939 e que «não se adequa às necessidades de hoje».

Para a ministra da Justiça, o objectivo é uma «simplicidade processual» porque «quanto mais simples for o processo, quanto mais flexível ele for então mais fácil será aplicar a justiça e mais justa e célere ela será».

Com a reforma judiciária, os articulados vão ser apresentados com a prova à cabeça, depois haverá uma audiência preliminar que deverá passar a designar-se de audiência prévia e que não terá nada que ver com a audiência preliminar que havia até aqui, referiu a ministra, sublinhando que esta reforma obriga «a voltar a saber direito substantivo, que era uma coisa que andava muito arredada daquilo que era a actividade nos nossos tribunais», sublinhou a ministra.

Outra das alterações desta reforma judiciária é o fim da aclaração e a existência de uma instância de matéria de facto, sublinhou.

Lusa/Sol