Governo admite risco de défice em 2026, mas afasta orçamento retificativo
Ministro das Finanças admite risco de défice em 2026, mas afasta para já orçamento retificativo e garante manutenção da trajetória de redução da dívida.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu esta quinta-feira que o cenário orçamental para 2026 se tornou “muito mais exigente” e já não permite excluir a possibilidade de um défice, embora garanta que o equilíbrio das contas públicas e a trajetória de redução da dívida não estão em causa. Para já, o ministro afasta a necessidade de um orçamento retificativo, embora admita que a situação é “bastante dinâmica” e poderá evoluir nos próximos meses.
Em conferência de imprensa, o governante sublinhou que os resultados orçamentais de 2025 — que classificou como “uma grande vitória do país, das famílias e das empresas” — criam alguma margem de atuação, mas não eliminam os riscos associados ao novo contexto económico, marcado por fenómenos extremos e instabilidade internacional.
“Não podemos hoje, de forma transparente, honesta e sincera, excluir a possibilidade de que em 2026 possa haver um pequeno défice”, afirmou, apontando como fatores determinantes as tempestades que afetaram várias regiões e o agravamento da conjuntura externa, nomeadamente devido ao conflito envolvendo o Irão.
Apesar disso, Miranda Sarmento insistiu que um eventual desvio será temporário e não comprometerá o rumo das finanças públicas. “Não coloca em causa a redução da dívida pública”, assegurou, antecipando um regresso ao equilíbrio orçamental a partir de 2027.
Excedente de 2025 dá margem, mas não transita automaticamente
O ministro rejeitou uma leitura direta entre o desempenho orçamental de 2025 e as contas de 2026, sublinhando que cada exercício começa com “receita e despesa zeradas”, ainda que exista algum efeito de continuidade.
“O resultado de 2025 não tem uma transposição direta para 2026”, explicou, acrescentando que o excedente alcançado resulta sobretudo da “resiliência da economia portuguesa” e do contributo das famílias e das empresas.
Segundo o governante, esse desempenho permite agora ao Executivo responder a choques inesperados, como os danos provocados pelas tempestades, através de apoios à reconstrução de infraestruturas públicas e municipais, bem como mitigar o impacto do aumento dos preços da energia.
Perante a subida dos combustíveis, o Governo já avançou com um reforço do desconto no ISP, que, segundo Miranda Sarmento, atinge valores próximos dos 20 cêntimos por litro quando somadas várias medidas.
O ministro garantiu que o Executivo continuará a agir “semana a semana”, em função da evolução do conflito internacional e dos preços energéticos. Ainda assim, recusou antecipar novas medidas fiscais imediatas, como o IVA zero num cabaz de bens alimentares essenciais.
“Estão a ser analisadas, serão decididas ao longo do tempo”, disse, considerando “extemporâneo” avançar já com novas decisões.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) já lançaram um apelo conjunto ao Governo para que “avance com um pacote coerente e eficaz de medidas que promova condições de concorrência mais equilibradas, reduza custos de contexto e apoie de forma concreta e visível, a produção nacional, salvaguardando o acesso a bens essenciais e a confiança dos consumidores”.
Miranda Sarmento mantém previsão de excedente de 0,1%
No Programa de Estabilidade enviado a Bruxelas, o Governo mantém a meta de um excedente de 0,1% do PIB em 2026. Miranda Sarmento justificou a opção com o facto de se tratar de um “mero reporte” das projeções inscritas no Orçamento do Estado.
Uma revisão mais detalhada deverá ocorrer até ao final de abril, quando Portugal apresentar à Comissão Europeia o relatório de progresso do plano orçamental de médio prazo, incorporando os impactos mais recentes.
Para já, o ministro afasta a necessidade de um orçamento retificativo, embora admita que a situação é “bastante dinâmica” e poderá evoluir nos próximos meses.
PS acusa Governo de “esconder” fatores e aumentar impostos
Face ao otimismo de Miranda Sarmento, que classificou de “histórico” o excedente, de 0,7%, alcançado em 2025, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, António Mendonça Mendes, contestou a leitura do Governo, defendendo que os resultados orçamentais “desmentem totalmente” o Executivo.
“É um resultado assente num saldo da Segurança Social que estava escondido, aumento da carga fiscal e diminuição do investimento público”, afirmou.
O socialista criticou ainda as perspetivas de crescimento económico, apontando para previsões abaixo do esperado. “Afinal, não é assim tão fácil crescer acima de 3%. O cadastro deste Governo é não conseguir crescer acima de 2% este ano e ao longo da legislatura”, disse, referindo-se às projeções do Banco de Portugal.
Mendonça Mendes argumentou que o atual crescimento assenta sobretudo no consumo interno, impulsionado por um mercado de trabalho robusto, e não nas exportações, como no passado.
“É esse mercado de trabalho que justifica mais receita fiscal e contributiva”, afirmou, considerando paradoxal que, neste contexto, o Governo avance com uma reforma laboral.
O dirigente socialista acusou ainda o Executivo de não responder adequadamente ao aumento do custo de vida, apontando em particular para os preços dos combustíveis e dos bens alimentares.
“O ministro das Finanças não tem nenhuma razão para estar satisfeito quando as famílias portuguesas pagam muito pelos combustíveis”, disse, criticando a opção por descontos no ISP em vez de uma redução mais estrutural de impostos, à semelhança do que, afirma, foi feito em Espanha.
“O aumento do custo de vida não se vê só nos combustíveis, mas também nos bens alimentares. O Governo não responde”, concluiu.
Perante este cenário, o ministro reiterou que novas medidas de apoio — incluindo eventuais bónus a pensionistas — dependerão da margem orçamental disponível.
“O que existir será determinante para a progressão ou não desse suplemento”, afirmou, sublinhando que o Executivo continuará a avaliar a situação “semana a semana”.
Fonte: Eco