Curso intensivo em matéria de luta contra a corrupção — CEJ

  • 08 de Maio de 2026
  • Vila do Conde

O Centro de Estudos Judiciários apresenta a 8, 15 e 22 de Maio o Curso intensivo em matéria de luta contra a corrupção.

Objetivos:
Questões pertinentes ao preenchimento dos elementos essenciais dos diversos tipos penais de corrupção e criminalidade conexa, incluindo o crime de corrupção no comércio internacional e o crime de desobediência e ocultação de património;
- A problemática dos programas de cumprimento normativo e a responsabilidade penal das pessoas coletivas;
- A colaboração probatória e os denominados “prémios” penais e processuais;
- Os mecanismos de perda de vantagens do crime: regime da perda alargada e recuperação de ativos
- As boas práticas e estratégias de gestão de processos de especial complexidade, nas fases de inquérito, instrução e julgamento, no domínio da reação penal à criminalidade organizada de índole económico-financeira que envolva crimes de corrupção e criminalidade conexa.

Segue-se o programa de dia 8:

9h45 | Apresentação do curso

10h00 | Questões relativas ao preenchimento dos elementos essenciais dos diversos tipos de corrupção.
- Pedro Jacob Morais | Professor Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho

12h00 | Debate
Moderação: Carla Barros, Procuradora da República e docente do CEJ

14h00 | Recuperação de ativos, em particular o regime da perda alargada
Celso Rocha, Procurador da República em funções no DIAP Regional do Porto

15h00 | Corrupção no comércio internacional e no sector privado – A Lei n.º 20/2008, de 21 de Abril
Manuel Guedes Valente, Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa e Advogado

16h00 | Debate
Moderação: Carla Barros, Procuradora da República e docente do CEJ

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 8 de Maio
Hora: 09h45
Local: Salão Nobre, Teatro Municipal de Vila do Conde
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo