Jornadas de Direito Penal e Processual Penal | Recuperação (ativa) de ativos — CEJ

  • 24 de Novembro de 2023
  • Lisboa

O Centro de Estudos Judiciários apresenta a 17 e 24 de Novembro e 15 de Dezembro, as Jornadas de Direito Penal e Processual Penal.

Objetivos: Desenvolver e aprofundar os conhecimentos relativos a determinadas temáticas do âmbito penal substantivo e processual que, pela sua atualidade e iminente interesse prático, mereçam um tratamento particular, bem como o estudo e aperfeiçoamento de específicos meios processuais de investigação, recolha e conservação da prova.

10h00 | Abertura
Direção do Centro de Estudos Judiciários

10h10 | Quadros fundamentais em matéria de recuperação de ativos
Sofia Rodrigues | Juíza de Direito no Juízo do Trabalho de Braga (J2)

11h00 | O Gabinete de Administração de Bens - Funções e valências
Ana Marcolino | Diretora do Gabinete de Administração de Bens (GAB ) do IGFEJ

11h40 | O Gabinete de Recuperação de Ativos - Funções e valências
Carina Monteiro | Inspetora da PJ

12h20 | Debate

12h45 | Pausa para almoço
Moderação: Antero Taveira | Procurador da República, docente da Jurisdição Penal e Processual Penal

14h30 | Reconhecimento mútuo das decisões de perda
Mário Ferreira Monte | Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho

15h15 | A perda de bens sem condenação - Questões substantivas e processuais
Celso Rocha | Procurador da República no Juízo Central Criminal de Santa Maria da Feira, Comarca de Aveiro

16h00 | Debate

16h30 | Encerramento da sessão
Moderação: Antero Taveira | Procurador da República, docente da Jurisdição Penal e Processual Penal

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 24 de Novembro
Hora: 10h00
Local: Auditório Álvaro Laborinho Lúcio | CEJ
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo