Temas de Direito Administrativo - A impugnação de normas em contencioso administrativo — CEJ
Decorre no dia 25 de Maio a sexta e última sessão da formação sobre Temas de Direito Administrativo, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários.
A impugnação de normas em contencioso administrativo
9h45 - Abertura
- José Eduardo Sapateiro, Juiz Desembargador, Diretor Adjunto do Centro de Estudos Judiciários
10h00 - O objeto do pedido de declaração de ilegalidade de normas no contencioso administrativo
- Ana Raquel Moniz, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
11h00 - A desaplicação incidental de normas pelo juiz administrativo
- Vítor Gomes, Juiz Conselheiro Jubilado
12h00 - Debate
Moderação: Isabel Jovita, Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Norte
As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas, com identificação do autor pelo nome e profissão, por e-mail para:
administrativo-def@mail.cej.mj.pt
Para mais informações contacte o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.
Dia: 25 de Maio
Hora: 09h45
Organização: Centro de Estudos Judiciários
Programa: Anexo