Novo desenho do mapa judiciário poderá não ficar fechado no próximo conselho de ministros, dizem autarcas
Notícias
Equipas de juízes resolvem processos, mas fisco está mais “agressivo” e leva empresas a litigar mais. Verbas empatadas já vão em 6,2 mil milhões
A alteração à ação executiva prevista na reforma do Código Processo Civil, diploma que vai hoje a Conselho de Ministros, impede a penhora do montante equivalente a um salário mínimo quando o devedor não tem outros rendimentos
O antigo presidente do Benfica, João Vale e Azevedo, vai continuar preso. O juiz conselheiro Carmona da Mota, da 5ª secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça, recusou o terceiro pedido de "habeas corpus" (libertação imediata do arguido).
Governo prepara-se para aumentar horário de trabalho das 35 horas no Estado