Redução das indemnizações por despedimento não será igual para todos. Solução merece concordância parcial da UGT.
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Tendo em conta o tempo de experiência já decorrido desde a entrada em vigor do Código dos Contratos Público, este curso foca-se com um sentido de especialização, nas matérias que têm merecido mais atenção na prática e na jurisprudência da contratação pública.
João Rocha de Almeida estará, no próximo sábado (9h30), no Auditório 009 da Escola de Direito da Universidade do Minho.
O livro Crónicas de Anos de Chumbo (2008-2013), editado pelas Edições 70, será lançado no próximo dia 19, 3ª F pelas 18h30, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa.
A JustiçaTV irá transmitir nos dias 9, 10 e 11 de Abril de 2013, a partir da Reitoria da Universidade Nova (Lisboa), a Conferência Internacional "O Superior Interesse da Criança No Processo de Adoção: Realidades, Desafios e Mudanças".