A nova lei-quadro das entidades reguladoras dá agora mais flexibilidade às entidades supervisionadas. A alteração surge depois da polémica gerada sobre as regras de comunicação impostas.
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Colapso de viaduto na A15, em 2001, provocou a morte a quatro operários. Onze dos 13 arguidos foram condenados, na quarta-feira, mas julgamento terá de ser repetido.
Coimbra vai receber de 22 a 24 de Março de 2013, um dos mais esperado encontro de estudantes de Direito dos últimos anos; o ENED - Encontro Nacional de Estudantes de Direito. Com vista a reunir os estudantes de Direito de todo país, pretende debater o ensino do Direito e as perceptivas do Direito para o Futuro.
Dos 289 processos de cartel ou abuso de posição dominante analisados pela Autoridade da Concorrência entre 2003 e 2012, só em 31 houve condenações.
Em causa estão algumas dezenas de funcionários que foram deslocados dos seus serviços de Finanças para ajudar no processo de avaliação. O objectivo é concluir a actualização do IMI até final de Março.