Dos 289 processos de cartel ou abuso de posição dominante analisados pela Autoridade da Concorrência entre 2003 e 2012, só em 31 houve condenações.
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Em causa estão algumas dezenas de funcionários que foram deslocados dos seus serviços de Finanças para ajudar no processo de avaliação. O objectivo é concluir a actualização do IMI até final de Março.
Redução das indemnizações por despedimento não será igual para todos. Solução merece concordância parcial da UGT.
Tendo em conta o tempo de experiência já decorrido desde a entrada em vigor do Código dos Contratos Público, este curso foca-se com um sentido de especialização, nas matérias que têm merecido mais atenção na prática e na jurisprudência da contratação pública.
João Rocha de Almeida estará, no próximo sábado (9h30), no Auditório 009 da Escola de Direito da Universidade do Minho.