O professor de Direito diz que a ‘troika' e o Governo não podem colocar a Constituição "entre parênteses"e acusa o Executivo de arranjar maneira de responsabilizar o Tribunal Constitucional (TC) pela necessidade de medidas mais drásticas. Quanto a um eventual chumbo de normas do Orçamento do Estado para 2013 (OE/13), diz que oGoverno deve tirar ilações políticas, mas que estas podem passar pela demissão do ministro das Finanças e não de toda a equipa.
Os técnicos do Parlamento destacam evolução negativa dos indicadores orçamentais que mais dependem da conjuntura. Para 2012, défice de 5% é possível.
A associação que representa o sector avança que o Estado deve fazer uma utilização correcta dos impostos pagos por todos para benefício de alguns.
Tutela está a ultimar a revisão do regime jurídico do ensino particular e cooperativo.
Declaração indica o valor dos serviços prestados e as entidades que os receberam.