A DECO, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor vai promover a acção de formação intitulada Arrendamento urbano: Regimes & Aplicação que se destina a Profissionais do setor imobiliário| Advogados| Solicitadores, nos dias 10 e 11 de abril de 2013, na cidade do Porto.
O futuro da Justiça Cível e a reforma do Código de Processo Civil (CPC) estarão em análise no ciclo “Debates na Biblioteca” promovido pela Câmara dos Solicitadores a 10 de abril. Refletir acerca das reformas necessárias no âmbito da Justiça Cível e pensar os mecanismos de incremento da celeridade e da eficácia, cujo carácter urgente é imposto pelo atual contexto socioeconómico, serão os grandes objetivos deste debate.
É já no dia 2 de Abril, pelas 18h, no Conselho Distrital do Porto, que o Dr. António Raposo Subtil faz a sua primeira apresentação oficial da sua candidatura a Bastonário da Ordem dos advogados.
A lei em causa garante um vínculo definitivo ao Estado dos agentes e dirigentes que completem seis anos de serviço ininterruptos nos serviços de informações.
São quatro anos de prisão para dois agentes da PSP de Lisboa. Tribunal critica defesa por tudo estar a fazer para evitar a sua detenção.