O Programa de Rescisões por Mútuo Acordo no Estado começa a 1 de Setembro.
Notícias
Definição das regras das rescisões para os professores pode vir a ser publicada em Outubro.
Lei que entra em vigor em Setembro reforça o combate ao falso trabalho independente. Situações que não sejam regularizadas em dez dias serão participadas ao Ministério Público pela ACT.
Funcionários públicos passarão a trabalhar 40 horas por semana.
O Tribunal Constitucional está de férias, portanto, os diplomas importantes que têm em mãos serão decididos por reduzido número de juízes.