Afinal há um plano B para fazer face a um eventual chumbo do Constitucional, que passa por novas mexidas no IVA.
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Numa conferência que tem hoje lugar em Lisboa, OIT (Organização Internacional do Trabalho) apresenta relatório sobre situação laboral portuguesa, com propostas para "enfrentar a crise do emprego".
Falsificação de contas e prestação de informação falsa são alguns das acusações. Rendeiro condenado a coima de quase dois milhões.
O código fiscal mais importante para as empresas tem sido consecutivamente alterado nos últimos 24 anos, com uma frequência que atinge, em média, os dois meses e meio. O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) entrou em vigor em 1989 e, desde então, as suas normas foram mexidas um total de 113 vezes, de acordo com a contabilização de sucessivas publicações no "Diário da República".
Os associados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decidiram este sábado, em Coimbra, realizar "uma jornada de protesto com greve pela dignificação do sistema de justiça", antes da votação final do Orçamento de Estado (OE) para 2014.