Presidente da República remeteu, no fim do prazo, o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do polémico diploma.
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Mais-valias urbanísticas podem vir a ser tributadas num intervalo entre os 20 e os 40%, na nova política de solos e ordenamento do território.
“As regras do consentimento informado quando estão em causa intervenções de saúde em pessoas em situação de incapacidade estão diariamente a ser violadas”, diz presidente da Associação Alzheimer Portugal.
O Presidente da República nomeou hoje Guilherme d'Oliveira Martins para o seu terceiro mandato à frente do Tribunal de Contas. A posse é na próxima terça-feira.
O PSD e o CDS-PP aprovaram hoje na especialidade o pagamento dos subsídios de Natal em duodécimos novamente em 2014 para os funcionários públicos e para os pensionistas.