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ONU vem a Portugal analisar a independência da Justiça

Gabriel Knaul é a relatora especial da ONU que chega esta terça-feira a Lisboa, a convite do Governo. O trabalho da jurista brasileira dará origem a um relatório que vai ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos.

Nova lei prevê “liberdade condicional” para menores condenados

Tribunais poderão colocar jovens em liberdade para "supervisão intensa" em casas de autonomização que, porém, ainda não existem. Diploma traz novo "paradigma", acelera decisões judiciais e passa a permitir cúmulo jurídico das condenações.