O secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, reconhece a existência de «alguns constrangimentos» nas aplicações informáticas do Instituto dos Registos e do Notariado, que dificultam a disponibilização de algumas certidões de registos.
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Pode-se cobrar IVA sobre um imposto?, questiona a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, ainda sem saber se o consumidor terá de pagar oito ou dez cêntimos por saco a partir de 15 de fevereiro.
A Câmara de Vila Franca e as juntas de freguesia mais afetadas pelo surto de legionela já receberam mais de 170 pedidos de aconselhamento jurídico de familiares de doentes que pretendem processar os responsáveis pela propagação da bactéria.
Auditoria da Inspecção-Geral da Administração Interna leva a ministra a ordenar a criação de um manual de procedimentos e um plano de formação no SEF. Relatório foi enviado para o Ministério Público juntar a inquérito-crime.
Joana Marques Vidal, em comunicado enviado esta segunda-feira às redações, garante que não sabe se há escutas comprometedoras para o diretor do "Jornal de Notícias" no processo que envolve José Sócrates.