Comemoram-se hoje os 100 anos da publicação da Lei n.º 621, de 23 de Junho de 1916, que aprovou a designação "junta de freguesia”.
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As contas são do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que apresentou esta quarta-feira o seu Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo.
Proposta tinha sido feita pelo BE em Janeiro e, em Abril, ministro do Trabalho disse que ia avaliar. Subsídio para desempregados de longa duração atrasado.
Caso os clientes sejam pessoas singulares, tem de ser reportada toda a informação, independentemente do valor das poupanças. Se forem empresas, têm de ser reportadas todas as contas com um saldo superior a 250.000 dólares.
Numa altura em que se discutem alterações ao Regulamento Disciplinar da PSP, José de Faria Costa considera que a suspensão automática de agentes acusados, mas não condenados, viola o princípio da presunção da inocência.