Se as operadoras fizeram alterações contratuais sem aviso, são agora obrigadas a informar o cliente e a dar a possibilidade de rescindir o contrato
Notícias
osé de Faria Costa defende sanções mais pesadas para as entidades públicas que contratem bolseiros de forma “abusiva” e “precária”
A prisão preventiva foi aplicada em 95% dos casos em 185 inquéritos de Lisboa. Advogados criticam "cultura judiciária" de prender.
Inspetores da ASAE estão a varrer plataformas de alojamento como o Airbnb ou Booking. Associação estima que 20% dos espaços estejam ilegais
Base de dados de aparelhos e proprietários permitirá localização e punição mais rápidas. Nova legislação no final do mês