Centenas de advogados e solicitadores de todo o país vão manifestar-se em Lisboa contra descontos obrigatórios que lhes dão muito poucos direitos.
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Trabalhadores alvo de inspeções caíram 67% em três anos. Inspetores são cada vez menos. Leis até podem ser boas, mas sem fiscalização de pouco servem. Alerta é do Conselho da Europa.
Inventor pede indemnização de 2,2 milhões de euros ao Estado por violação dos direitos de autor e danos morais
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Magistrada deixou que “o processo seguisse a sua marcha burocrática” em vez de accionar os mecanismos previstos na lei e que teriam permitido concluir que havia elevado risco de a mulher ser vítima de novos episódios de violência.