Regulador da energia não consegue transferir os saldos acumulados e guardados no IGCP para beneficiar as tarifas reguladas de electricidade e de gás natural.
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Comissão que vai estudar alterações à Lei de Bases que tem 28 anos integra dois membros de associações de doentes.
Aos restantes arguidos foi-lhes aplicada as medidas de coacção de apresentações periódicas, proibição de contactos e proibição de se ausentarem do país.
O bastonário da Ordem dos Advogados, disse nesta quinta-feira, no Funchal, que a sociedade vive numa "rede de medo" porque "tudo está regulamentado" e alertou para a "fragilidade do Estado", considerando que este cedeu "parcelas de poder" a terceiros.
Juiz e colega continuam em efectividade de funções e adepto do Benfica até tem hoje sessões de trabalho no Tribunal da Relação.