No ano passado, foram proferidos cinco acórdãos abrangendo casos ocorridos em Portugal.
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Um dos fenómenos principais foram as campanhas de "phishing", especificamente dirigidas a vítimas de bancos portugueses, mas também burlas em compras online e também falsas páginas online.
A nova recomendação, acordada hoje no Conselho de Assuntos Gerais, substitui as regras existentes ao entrar em vigor a 1 de fevereiro, quando começam também a estar operacional um novo período de aceitação de 270 dias para os certificados de vacinação
No total, são 13 118 eleitores, entre idosos em lares e pessoas em confinamento obrigatório por estarem infetadas com o SARS-CoV-2, que vão poder votar sem sair à rua entre hoje e quarta-feira.
Polícia Judiciária diz não ser notificada dos óbitos das prisões