A situação está a ser regularizada, mas o tribunal ainda tem quase 300 processos anteriores a 2014 em que se aguarda decisão sobre a ordem pela qual é feito o reembolso a credores. Há processos com mais de duas décadas.
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Situação de alerta fica em vigor até às 23h59 de 31 de Maio. As medidas de combate à covid-19 mantêm-se inalteradas. A ministra da Saúde admite a possibilidade de os casos diários e a mortalidade por covid-19 continuarem a subir e diz que Governo está a equacionar a vacina para pessoas entre 60 e 80 anos.
A presidente da Comissão Nacional para a Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse, recordou esta quarta-feira o programa especial de acolhimento familiar temporário destinado apenas a crianças que chegam a Portugal sem qualquer adulto responsável.
A ASAE recebeu 200 denúncias relativas à atualização de preços dos combustíveis desta semana, mas para já só detetou uma situação de alegado incumprimento
Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado funciona com apenas dois membros, sem assessor jurídico e em instalações sem condições de segurança física nem capacidade para informatizar os segredos de Estado