Governo garante “prioridade máxima” no combate à fraude no SNS.
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O ministro dos Negócios Estrangeiros defende que a chamada regra de ouro europeia não é "uma regra nem de direita nem de esquerda, é uma regra de bom senso".
Comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas vão incorporar novas competências municipais e do Estado. Nas freguesias, Executivo quer extinguir 1500.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, revelou hoje que existem «muitos casos em investigação» de suspeita de fraude contra o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e classificou este crime de «altamente complexo».
O Centro de Estudos Judiciários e a DATAJURIS, assinaram no passado dia 19 de Fevereiro um Protocolo de colaboração tendo presente o acesso de todo o corpo
docente e discente do CEJ às bases de dados de
Legislação e Jurisprudência da DATAJURIS, assim como a
permissão da transmissão directa e gravação da formação
para Magistrados que o CEJ leve a efeito, através do canal
web JustiçaTV.