O novo crime do enriquecimento ilícito abrange todos os cidadãos, conforme pretendia o PSD, e não só titulares de cargos públicos.
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Sindicato vai ainda pedir aos trabalhadores que denunciem cortes salariais e de subsídios junto do provedor de Justiça.
Entra hoje em vigor a obrigatoridade de todos os movimentos de valores para contas dos agentes de execução em acções de cobrança de dívidas serem registados no processo judicial em causa.
A troika deu mais alguns meses ao Ministério da Justiça para este concretizar uma parte substancial do programa de reformas acordadas com o Estado português, em Maio do ano passado, quando ainda estava em funções o anterior Governo socialista, liderado por José Sócrates.
Paula Teixeira da Cruz suspeita de práticas ilícitas na gestão dos anteriores titulares da Justiça.