Primeira inspeção é feita aos quatro anos, depois é de dois em dois anos até perfazer oito anos. Apartir daí será uma inspecção anual.
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O economista Daniel Bessa admitiu hoje que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de declarar inconstitucional o corte dos subsídios dos funcionários públicos e aposentados "precipitou" o "inevitável" alargamento dessa tributação no sector privado
Cancelar contratos ou vender estradas são duas das propostas deixadas pela Ernst & Young ao Governo, para diminuir os encargos financeiros do Estado com as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias
Mudanças nas prescrições, limitação dos recursos para o Supremo, valoração em julgamento das declarações do arguido feitas em inquérito e alargamento da aplicação dos processos sumários constam da reforma processual penal que será quinta-feira discutida no parlamento
O ministro da Educação recusou comentar a polémica em torno da 'licenciatura relâmpago' do ministro Miguel Relvas, na Universidade Lusófona, mas adiantou que o regulamento do ensino superior será revisto