Falências de famílias já passam empresas

Governo quer promover a recuperação dos devedores.

O número de falências de famílias já é superior ao universo de empresas insolventes: entre Abril e Junho deste ano, segundo os dados da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), as pessoas singulares já representavam quase 55% do total de 2428 insolvências, contra 45% das empresas. Com o disparar das falências em 2011, o Governo quer promover a recuperação dos devedores. Para isso ser possível, a proposta da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, passa por o Estado perder o privilégio como credor nos processos de insolvência.

Os dados da DGPJ deixam claro que as falências de famílias e empresas registam uma tendência de aumento imparável desde 2008, quando rebentou a crise financeira internacional: do segundo trimestre de 2008 até ao período homólogo deste ano, o número de insolvências disparou de 648 para 2428, um crescimento de quase 275%. E o mais preocupante é que, nesse período, o número de pessoas singulares falidas ultrapassou, pela primeira vez em 2011, o universo de empresas insolventes.

Daí que a proposta de lei do Ministério da Justiça para a revisão do Código de Insolvências e Recuperação de Empresas (CIRE) defina como principal objectivo "a promoção da recuperação, privilegiando-se sempre que possível a manutenção do devedor, relegando-se para segundo plano a liquidação do seu património."

Para o Governo, esta é também uma forma de combater a extinção de empresas e a consequente subida do desemprego.

DADOS FALSOS MAIS PUNIDOS

A proposta de alterações ao CIRE prevê o reforço da responsabilização civil dos devedores e administradores de empresas quando sejam prestadas informações falsas e haja insolvência com culpa.

Em caso de prejuízo, "os credores podem pedir em tribunal o ressarcimento dos prejuízos sofridos." E, tratando-se de pessoa colectiva, a indemnização pode ser pedida à empresa ou aos seus administradores de direito e de facto.

Fonte: Correio da Manhã