Pressões autárquicas afetam reorganização

A reforma do mapa judiciário é, entre as 31 medidas até agora tomadas pela ministrada Justiça, a mais contestada, sobretudo pelos autarcas. Porém, o ministério de Paula Teixeira Cruz é o único com direito a menção honrosa no último relatório da troika.

As medidas da ministra já postas em prática têm tido um aceitação mais ou menos pacífica por parte dos operadores judiciários, exceto, claro, a reformado Mapa Judiciário.

A principal contestação parte das autarquias. Pelo menos 47 tribunais vão ser extintos e isso prejudica a imagem eleitoral dos dirigentes.

Paula Teixeira da Cruz reuniu já com mais de 30 preocupados com o fim do tribunal no seu município.

Mas também a Ordem dos Advogados já se manifestou para “repudiar o modelo proposto de reorganização da estrutura judiciária, por desajustado da realidade económica e social do País”.

Os juízes estão igualmente preocupados, sendo que estes criticam, sobretudo,a formula usada para estimar o quadro de pessoal necessário ao novo modelo,assim como o volume de trabalho que poderá ser exigido a cada magistrado judicial Também bastante crítico tem sido o presidente do Sindicato dosFuncionários Judiciais, Fernando Jorge, preocupado, sobretudo, com a mobilização a que os oficiais de justiça poderão ficar sujeitos na futura organização judiciária.

Diário de Noticias