Prescrevem em média três processos por dia nos tribunais

Mais de cinco mil arguidos escaparam a eventual condenação nos últimos três anos devido à prescrição dos crimes.

Todos os dias, há três processos-crime que prescrevem nos tribunais portugueses. Cerca de metade diz respeito a "legislação avulsa" referente a crimes que não estão tipificados no Código Penal e têm um prazo de prescrição mais curto. Entre 2008 e 2010, foram 5341 os arguidos acusados de terem cometido crimes que acabaram por não ser condenados porque os seus processos prescreveram, referem dados do Ministério da Justiça quanto a processos na fase de julgamento findos nos tribunais de primeira instância.

Metade dessas prescrições observou-se em crimes que constam em leis avulsas autónomas dos códigos. Em primeiro lugar, estão os crimes de emissão de cheque sem provisão, seguidos dos crimes fiscais e de condução sem habilitação legal. A seguir estão os crimes contra o património e contra as pessoas. Os dados disponíveis revelam contudo que, tanto o número de arguidos, como de prescrições, baixou de forma evidente de ano para ano desde 2008. Nos últimos três anos, a percentagem desse decréscimo é de 58,2%.

Público