Estado tem 14 milhões por devolver em cauções de luz, água e gás

O Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, criado em 2008 com as cauções não devolvidas de fornecimento dos serviços de electricidade, água e gás natural, ainda possui mais de 14 milhões de euros de verbas não reclamadas pelos consumidores. A devolução ainda é possível até final de 2013.

O fundo, que tem como objectivo "apoiar a realização de projectos relativos à promoção dos direitos e interesses dos consumidores", contabiliza actualmente um total de 19 milhões de euros, parte dos quais resultantes do investimento em aplicações financeiras. Uma pequena parte destas verbas vai agora começar a ser aplicada na defesa do consumidor, com a abertura de um concurso de meio milhão de euros destinado a financiar projectos ligados à arbitragem de conflitos de consumo e à informação/educação ao consumidor.

"O aumento verificado do valor do fundo para cerca de 19 milhões deve-se a juros resultantes de aplicações financeiras e também da devolução de montantes de cauções por empresas distribuidoras destes serviços que não tinham devolvido atempadamente [em 2008] ao Estado estes montantes", explica uma nota do Ministério da Economia e do Emprego enviada ao PÚBLICO.

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