Já há “pontos de consenso” na Concertação sobre nova lei laboral, mas ainda são insuficientes para acordo

Ministra não define data limite para negociar lei do trabalho, mas presidente da CIP avisa que, sem entendimento até dia 3, "não se pode continuar indefinidamente". UGT pede cedências ou não há acordo

OGoverno, as confederações empresariais e a UGT já chegaram a alguns “pontos de consenso” na negociação da reforma da lei laboral, mas ainda não é suficiente para um acordo. Para dia 3 de março ficou uma reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, tendo a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, avisado esta segunda-feira, que ainda que não tenha sido definida uma data limite, o processo não será eternizado.

“Nas reuniões técnicas, já houve algumas áreas de conciliação, nomeadamente na matéria da parentalidade, mas também na inteligência artificial e novas tecnologias. É um consenso ao nível técnico”, adiantou a ministra da tutela, em declarações aos jornalistas após uma reunião de mais de duas horas com as quatro confederações empresariais e a central sindical liderada por Mário Mourão.

Palma Ramalho explicou que o encontro desta manhã serviu para avaliar os resultados das reuniões técnicas, tendo ficado marcada uma reunião plenária da Comissão Permanente da Concertação Social para o dia 3 de março.

Questionada sobre se a expectativa é que até a essa data seja possível um entendimento e se, na ausência desse acordo, a negociação termina, a governante deixou claro que não foi estabelecida uma data limite. “Mas certamente não vamos eternizar“, atirou a ministra, que não quis comentar a extensa contraproposta entregue este mês pela UGT.

Aos jornalistas, a responsável aproveitou também para reforçar que, “se porventura não houver acordo“, a revisão da lei do trabalho seguirá “naturalmente” para o Parlamento. “Porque este é o papel do Governo, que é um Governo reformista“, defendeu. Numa audição parlamentar, Palma Ramalho já chegou a detalhar que, nessa nova sede, o Governo estará aberto a negociar com todas as forças políticas.

Dia 3, uma data importante para a revisão da lei do trabalho
“Registámos o progresso que tem havido“. Foram estas as primeiras palavras proferidas aos jornalistas pelo presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), à saída da reunião desta manhã.

Armindo Monteiro avançou, tal como viria a indicar a ministra, que já há consenso em vários pontos (nomeadamente, na parentalidade), e notou que “hoje houve vontade de construir e evoluir“.

Deixou, contudo, um recado: a reunião da Comissão Permanente da Concertação Social de dia 3 servirá para fazer um balanço e, se não houver acordo, “não se pode continuar indefinidamente com este processo“.

“Faz amanhã sete meses que este processo foi iniciado. Estamos no momento de ter uma visão clara se há ou não possibilidade de acordo. Se houver possibilidade, a CIP tem todo o tempo para continuar nesse processo. Agora, se for um caminho em que se dá um passo à frente, dois atrás…”, declarou o “patrão dos patrões”.

Já João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), defendeu que, sem acordo até dia 3, “não se pode dizer que o processo termina”, e recusou mesmo definir uma data limite, mas adiantou que esse encontro servirá para avaliar se há “massa crítica em termos de pontos de consenso para gerar um acordo“.

Já Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), atirou que, apesar dos pontos de consenso já conseguidos, os parceiros ainda estão “muito longe” de um entendimento. “Com o que está consensualizado, acho que não é suficiente”, disse.

O responsável admitiu que “já passou bastante tempo” nessa negociação (o processo arrancou em julho), mas frisou que não há data limite e o processo só termina quando houver a certeza de que não é mesmo possível um entendimento, rejeitando, portanto, que dia 3 seja entendido como um prazo.

Do outro lado da mesa, o secretário-geral da UGT reconheceu que já há, sim, pontos de consenso, mas assinalou que não chegam, apelando a um entendimento quanto a pacote. “No dia 3 de março, não haverá nenhum acordo certamente“, esclareceu Mário Mourão, embora tenha mostrado abertura para continuar a negociar.

“Senti disponibilidade para tentarmos chegar a um acordo. Se haverá ou não, depende dos compromissos que todos devem fazer para nos aproximarmos. Se não houver essa aproximação, claramente que não há nenhum acordo”. O secretário-geral da UGT reiterou que todas as partes envolvidas têm de estar dispostas a fazer cedências, caso contrário, o acordo não é possível. “Cedências tem de haver por todos. Se não houver, a UGT não fará cedências. É verdade que temos uma barreira que são as traves-mestras e as linhas vermelhas. Temos de ver se há ou não possibilidade de haver pontos de consenso, se não houver, naturalmente que não haverá nenhum acordo“, frisou.

Fonte: Eco
Foto: Tiago Petinga/LUSA