Seminário sobre o Regime Jurídico das Armas e suas Munições — CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 17 de Abril a formação sobre Seminário sobre o Regime Jurídico das Armas e suas Munições .

Objetivos: Aprofundar conhecimentos sobre o regime jurídico das armas e munições, abordando questões interpretativas e problemáticas controvertidas.

9h45 | Abertura

10h00 | O Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM): Definições e classificação. O enquadramento das armas e munições nas
respetivas classes existentes no RJAM. Analise e identificação das partes constituintes das armas de fogo e munições. As armas elétricas e
a pirotecnia.
- Nuno Alexandre Pereira | Especialista de Polícia Científica, Chefe do Setor de Balística e Marcas do Laboratório de Polícia Científica da Polícia
Judiciária

11h00 | Noções gerais de balística. A balística interna, externa, de transição e terminal. Principais caraterísticas e resultados das
munições na balística terminal e seus efeitos. Métodos e técnicas de avaliação e estudo comparativo em balística forense. Os efeitos de
disparos no corpo humano: Recolha de vestígios e preservação da cadeia de custódia. A elaboração de perícias.
- Nuno Alexandre Pereira

12h00 | Pausa

12h15 | Debate
Moderação: Belmira Felgueiras | Juíza Desembargadora e docente do CEJ

14h00 | 20 anos de Regime Jurídico de Armas e Munições: das questões interpretativas às problemáticas controvertidas. O debate
jurisprudencial em seu torno.
- Raul Esteves | Juiz Desembargador do TRP

15h00 | Pausa

15h15 | O crime de tráfico e mediação de armas: a sua relação com outros ilícitos e os desafios da sua investigação.
José Ramos | Procurador da República em funções no DCIAP

16h15 | Debate
Moderação: Antero Taveira | Procurador da República e docente do CEJ

Para mais informações contacte diretamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 17 de Abril
Hora: 09h45
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo