A tutela do direito de propriedade ante as ocupações ilegais de imóveis — ULusíada

Decorre no dia 21 de Abril, na Universidade Lusíada a conferência A tutela do direito de propriedade ante as ocupações ilegais de imóveis.

As alterações recentemente feitas ao Código Penal e ao Código de Processo Penal pela Lei n.º 67/2025 a propósito das chamadas «ocupações ilegais de casas» pretenderam tornar mais expedita a reação contra o fenómeno conhecido como do «okupas», assim como conferir maior severidade à respetiva punição. Parece concluir-se, contudo, que solução consagrada não é verdadeiramente eficaz e que a referida tutela carece de efetividade. Em que moldes poderia ela adquirir eficiência será a proposta a que esta conferência pretende dar corpo.

Os principais tópicos a discutir são: Eventual reforço da tutela penal. Celeridade na restituição. Eficiência processual. Segurança jurídica.

10H00 | Sessão de abertura
- Professor Doutor José A.R.L. González | Director da Faculdade de Direito | Coordenador do grupo de investigação de «Direito Privado» | Responsável da linha de investigação de «Propriedade privada: objeto, limites, tutela» | Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais | Universidade Lusíada [Lisboa]

10H10 | Aula aberta — Intervenção com o modelo EMDR em psicologia da saúde e clínica.

Oradores:
Professor Doutor José A.R.L. González | Faculdade de Direito | Universidade Lusíada [Lisboa]
Professor Doutor António Júlio da Fonseca Santos Cunha | Faculdade de Direito | Universidade Lusíada [Lisboa]
Dr.ª Ana Cristina Pereira Ferraz | Mestranda em Direito • Ciências Jurídico - Civilísticas | Faculdade de Direito | Universidade Lusíada [Lisboa]
Dr. Manuel Maria Gonçalves Martins-Mourão | Mestrando em Direito • Ciências Jurídico - Civilísticas | Faculdade de Direito | Universidade Lusíada [Lisboa]
Dr.ª Tati Michael de Gouveia Pirela | Mestranda em Direito • Ciências Jurídico - Criminais | Faculdade de Direito | Universidade Lusíada [Lisboa]

13H00 | Sessão de encerramento
Professor Doutor José A.R.L. González | Director da Faculdade de Direito | Coordenador do grupo de investigação de «Direito Privado» | Responsável da linha de investigação de «Propriedade privada: objeto, limites, tutela» | Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais | Universidade Lusíada [Lisboa]

Para mais informações contacte directamente a Universidade Lusíada ou consulte o programa anexo.

Dia: 21 de Abril
Hora: 10h00
Local: Auditório 1 — Universidade Lusíada [Lisboa]
Organização: Universidade Lusíada

Programa: Anexo