Sindicatos acusam Governo de “grave retrocesso” nos direitos dos pais. Conheça as propostas

Executivo propôs uma série de mudanças à lei do trabalho, nomeadamente no que diz respeito à dispensa para amamentação. Sindicatos alertam para retrocesso nos direitos.

Entre as dezenas de mudanças à lei do trabalho que o Governo propôs aos parceiros sociais, estão várias alterações aos direitos dos trabalhadores que são pais, nomeadamente a limitação da dispensa para a amamentação. A CGTP e a UGT criticam estas medidas, considerando que está em causa um “grave retrocesso”.

“Face às propostas de alteração da legislação laboral na área da parentalidade, a comissão de mulheres da UGT vem manifestar a sua profunda preocupação e firme oposição, por considerá-las um claro retrocesso nos direitos das mulheres e famílias trabalhadores“, sublinha a central sindical liderada por Mário Mourão, numa nota enviada esta segunda-feira às redações.

No mesmo sentido, a CGTP argumenta que as propostas do Governo nesta área refletem “uma enorme insensibilidade social” e “constituem um grave retrocesso nos atuais direitos das crianças, das mães e dos trabalhadores“.

Mas, afinal, que propostas estão em causa?

A primeira das mudanças propostas que mereceu destaque é relativa às faltas por luto gestacional. O Governo quer eliminar este artigo da lei, mas o Ministério do Trabalho já veio assegurar que estes pais continuarão protegidos porque “a licença por interrupção da gravidez aplica-se a todos os casos de perda gestacional”.

Apesar deste argumento da tutela, a UGT atira que está em causa uma “perda inaceitável de dignidade, proteção e reconhecimento sofrido em situações de perda gestacional“. E a CGTP assinala que, desta forma, não se está “a reconhecer o impacto devastador desta perda”.

Por outro lado, o Governo pretende limitar a dispensa para amamentação ou aleitação. Atualmente, a lei indica que a dispensa deve estar disponível durante o tempo que durar a amamentação. Mas a proposta do Governo restringe a duração, estabelecendo que só estão abrangidas mães com crianças até dois anos.

Este fim de semana, em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, atirou mesmo, sobre este ponto: “acho difícil de conceber que, depois dos dois anos, uma criança tenha que ser alimentada ao peito durante o horário de trabalho. Isso quer dizer que se calhar não come mais nada, o que é estranho. Ela deve comer sopa, deve comer outras coisas. O exercício adequado de um direito não deve confundir-se com o exercício abusivo desse mesmo direito“.

Em reação, a UGT salienta que esta alteração “ignora recomendações internacionais e enfraquece o direito ao cuidado numa fase particularmente sensível da vida familiar“.

E também a CGTP realça que o Ministério do Trabalho está a “ignorar por completo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) que defendem que a amamentação pode ir para além dos dois anos“. “Os direitos que temos são para manter, alargar e avançar e não para recuar“, apela a central sindical liderada por Tiago Oliveira.

Na mesma linha, a UGT frisa não aceitar “qualquer tentativa de desvalorização dos direitos conquistados”. “Continuaremos a lutar contra todas as medidas que, sob justificações infundadas, visem subtrair direitos essenciais às mulheres, às mães e às famílias“, afirma a central sindical liderada por Mário Mourão.

Além destas propostas relativas à parentalidade, o anteprojeto apresentado pelo Governo na Concertação Social alarga os limites da contratação a prazo, faz regressar o banco de horas individual, elimina o travão ao outsourcing após despedimentos e densifica as regras do teletrabalho.

Sem maioria absoluta no Parlamento, o Governo terá de encontrar na oposição apoio para que estas mudanças sejam viabilizadas. O PS já deixou duras críticas, pelo que a aprovação da revisão da lei do trabalho deverá ficar nas mãos do Chega.

Fonte: Eco