Marcelo admite promulgar lei dos estrangeiros mesmo discordando: "Será julgada pela história"

Presidente da República aguarda decisão do Tribunal Constitucional sobre a lei do reagrupamento familiar. Diz discordar politicamente, mas poderá promulgar com críticas.

O Presidente da República admite promulgar a nova lei dos estrangeiros, mesmo discordando politicamente das soluções aprovadas pela maioria parlamentar — PSD, Chega e CDS. Marcelo Rebelo de Sousa aguarda agora a decisão do Tribunal Constitucional (TC), para decidir se avança com veto político ou promulgação com comentários críticos.

“Promulgo, mas discordo politicamente. A maioria será oportunamente julgada por isso”, afirmou este domingo, à margem de uma visita ao Tecnoporto de Santa Maria, nos Açores.
No final de julho, Marcelo pediu fiscalização preventiva ao TC sobre a constitucionalidade de vários pontos da nova legislação sobre imigração — nomeadamente os direitos ao reagrupamento familiar, os prazos de resposta da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), e o direito de recurso dos imigrantes.

"Mais vale prevenir do que remediar"
Constitucionalista e professor catedrático de Direito, Marcelo justificou o envio do diploma ao TC como a melhor forma de resolver dúvidas: "Mais vale prevenir do que remediar."

Caso o Tribunal não valide as objeções jurídicas levantadas, o Presidente deixa claro que poderá promulgar com comentários, em vez de usar o veto político:

“Vale a pena vetar por três semanas, se sei que a maioria volta a aprovar e terei de promulgar de qualquer forma?”
A nova legislação altera o regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros, afetando também as condições do reagrupamento familiar. As alterações foram aprovadas por iniciativa do Governo e da maioria de direita, e têm sido criticadas por associações de defesa dos direitos dos imigrantes.

Marcelo fala também sobre a nova lei laboral
Na mesma intervenção, Marcelo comentou ainda a proposta do Governo para revisão dalei laboral, referindo que é natural que um executivo de direita “dê mais peso à competitividade e aos empresários privados” do que os anteriores Governos.

“O povo escolhe esquerda ou direita em momentos diferentes. Ambas as opções cabem na Constituição. Isso é democracia.”
O Presidente rematou dizendo que, apesar de ainda não conhecer o conteúdo exato das alterações, assim que o fizer vai “agir rapidamente” para avaliar se há dúvidas constitucionais.

Resta saber se o Tribunal Constitucional irá travar a nova lei — ou se Marcelo será forçado a assiná-la contra a sua convicção.”

Fonte: Expresso
Foto: Expresso e Lusa