Ministério manda cancelar publicidade aos tribunais nas listas telefónicas

O Ministério da Justiça mandou cancelar, de imediato, a publicidade aos tribunais que existia nas listas telefónicas, por exemplo nas Páginas Amarelas.

A decisão foi tomada pela Direcção Geral de Administração da Justiça (DGAJ) que mandou cancelar, com efeitos imediatos, a publicidade que estava a ser cobrada a diversos tribunais cujos endereços e contactos constavam das listas telefónicas.

"Não há qualquer motivo que justifique a publicitação da morada e contacto dos tribunais em tais listas [telefónicas], face à difusão dos contactos dos tribunais por meios eletrónicos, com atualização em tempo real dos mesmos", justifica o ofício da DGAJ.

O documento refere que esta despesa foi encontrada "através da análise das faturas de comunicações enviadas pelos tribunais no âmbito do Levantamento Nacional dos Circuitos de Comunicações que se encontra em execução".

Foi verificado pelos serviços que "ainda estão a ser cobradas a diversos tribunais publicidade nas Páginas Amarelas, noutras listas da PT ou de entidade terceiras cobradas na fatura da PT ou outros operadores de comunicações", algo que, segundo a DGAJ, não se justifica.

Os contactos dos tribunais de todo o país estão disponíveis eletronicamente através do sítio http://www.citius.mj.pt/Portal/ContactosTribunais.aspx.