APIFARMA a favor de "Justiça mais rápida e justa" na questão das patentes dos medicamentos

A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) fez votos para que o diploma hoje aprovado pelo Governo sobre resolução de conflitos relacionados com patentes de medicamentos "permita uma justiça mais rápida e justa" para o Estado, empresas do setor e doentes.

Ana Paula Carvalho, da direção da APIFARMA, referia-se, em declarações à Agência Lusa, à resolução do Conselho de Ministros que aprovou um diploma que cria um "regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos".

A responsável sublinhou que a APIFARMA reconhece que em Portugal existe um "problema gravíssimo" que é a lentidão com que são tomadas as decisões judiciais e que no que concerne a esta questão das patentes "prejudica todos os intervenientes" - o Estado, as empresa e "acima de tudo" os doentes.

Observou que a APIFARMA sempre entendeu que devia existir "uma Justiça rápida que defenda de forma equitativa os direitos" das empresas, "quer das que negoceiam os medicamentos mais inovadores, quer dos medicamentos mais antigos e obsoletos que são os medicamentos genéricos".

Isso só será conseguido - acrescentou - através da "instalação de um tribunal que seja especializado em propriedade inteletual e que seja rápido e equitativo nas decisões".

Ana Paula Carvalho salientou que a APIFARMA acredita também que para qualquer país evoluído os medicamentos não podem ser exclusivamente à base de medicamentos antigos como são os genéricos e que para "responder às necessidades dos doentes é fundamental que existam medicamentos inovadores, que são a primeira linha no tratamento de doenças mais complexas".

Lusa